Diário da República

Portaria n.º 171/2014. D.R. n.º 171, Série I de 2014-09-05

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Decreto-Lei n.º 133/2014. D.R. n.º 171, Série I de 2014-09-05

Ministério da Economia

Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação.

Despacho (extrato) n.º 11238/2014. D.R. n.º 171, Série II de 2014-09-05

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação, em comissão de serviço, de assessor do Gabinete da PGR.

Resolução n.º 23-A/2014. D.R. n.º 171, Suplemento, Série II de 2014-09-05
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Nomeia dois novos administradores do Banco de Portugal.


Despacho n.º 11258-A/2014. D.R. n.º 171, Suplemento, Série II de 2014-09-05
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação como procuradores-adjuntos estagiários do XXX curso normal de formação do CEJ.

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