segunda-feira, setembro 01, 2014

Diário da República

Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pelaLei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.

Assembleia da República
Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões, e revoga o Decreto n.º 48008, de 27 de outubro de 1967, e o Decreto-Lei n.º 12/94, de 15 de janeiro.

4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra
Mapa de turnos da Comarca de Coimbra.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção do Ministério Público.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de inspetor do Ministério Público.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público de julho de 2014.

in DRE

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