Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas.
Ministério das Finanças
Segunda alteração à Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Domingos Manuel Ribeiro Duarte.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário