quinta-feira, junho 30, 2011

Diário da República

Declaração n.º 6/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30

Assembleia da República

Designação pelo Conselho Superior da Magistratura de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).


Portaria n.º 254/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30

Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército.


Resolução n.º 13/2011. D.R. n.º 124, Série II de 2011-06-30

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Exonera os governadores civis, cometendo aos secretários dos governos civis a responsabilidade de assegurar as actuais funções até à sua redistribuição por outras entidades da administração central e da administração local.


in DRE

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