Declaração de rectificação n.º 588/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior da Magistratura
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2011 (alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais).
Deliberação (extracto) n.º 724/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento da juíza Dra. Ana Paula Ferreira Trindade para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Deliberação (extracto) n.º 725/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes para, em regime de acumulação, movimentarem processos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária).
in DRE
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