segunda-feira, março 21, 2011

Diário da República

Tribunal Constitucional

Condena vários partidos políticos e respectivos mandatários financeiros e mandatários financeiros de grupos de cidadãos eleitores pela prática de contra-ordenações relativamente às contas referentes às campanhas eleitorais das eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, realizadas em 15 de Julho de 2007.


Aviso (extracto) n.º 7168/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21

Tribunal de Contas - Direcção-Geral

Lista nominativa dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas que cessaram funções por motivo de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 4904/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21

Conselho Superior da Magistratura

Despacho de rectificação da ordem de nomeação dos juízes de direito em regime de estágio - XXVII curso normal de formação.


Despacho (extracto) n.º 4912/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Fernando Américo Pereira Barbosa.


Despacho n.º 4913/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários provenientes do XXVIII curso normal de formação, via profissional.


in DRE

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