Portaria n.º 60/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02
Ministérios da Justiça e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro, que regulamenta diversos aspectos relativos à nova forma de aferição do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa e aprova os respectivos modelos de teste de diagnóstico.
Despacho n.º 2398/2011. D.R. n.º 23, Série II de 2011-02-02
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do juiz conselheiro António Manuel Fonseca da Silva para o quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo.
Despacho n.º 2399/2011. D.R. n.º 23, Série II de 2011-02-02
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente.
Nomeação do juiz conselheiro João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o quadro do Tribunal de Contas a título definitivo.
in DRE
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