quarta-feira, novembro 24, 2010

Diário da República

Aviso n.º 326/2010. D.R. n.º 228, Série I de 2010-11-24

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.


Aviso n.º 24373/2010. D.R. n.º 228, Série II de 2010-11-24

Supremo Tribunal de Justiça

Cessação de funções por motivo de aposentação.


in DRE

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