Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro - primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007.
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito Liberdade e Segurança na União Europeia.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação de destacamento, como auxiliar, de uma Magistrada do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação de destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.
in DRE
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