'E-policing' é inspirado no Simplex e visa facilitar relações com autoridades
Apresentar queixas ou denunciar crimes à PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) vai passar a ser possível através de um balcão virtual que o Ministério da Administração Interna pretende criar na Internet, o e-policing. A proposta de portaria, aprovada este mês pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, abrangerá crimes públicos e semi-públicos. O cidadão deixará, assim, de ter de ir aos comandos para formalizar a sua participação. "Um processo extremamente centrado no atendimento presencial nos postos e esquadras", lê-se na proposta do ministro Rui Pereira, à qual o DN teve acesso.
Trata-se, entre outros, de crimes de ofensa à integridade física, violência doméstica, maus-tratos, tráfico de pessoas, lenocínio, furto, roubo, dano, burlas e extorsão, mas ainda auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal ou até casamento por conveniência.
O Sistema de Queixa Electrónica (SQE) será alojado na Rede Nacional de Segurança Interna, do MAI, e partilhado pela GNR, PSP e SEF. As participações, feitas por via electrónica, em http/queixaselectronicas.mai.gov.pt, serão relativas a denúncias de natureza criminal, incluindo queixas-crime, "pelos cidadãos que tenham sido ofendidos ou tomaram conhecimento da prática de um crime contra terceiros". Um sistema que, admite o MAI, "é inspirado" no Simplex e "simplificará a relação dos cidadãos com a Administração Pública".
Desta forma, depois de aprovada esta portaria, poderá apresentar-se queixa através de formulário em suporte electrónico mas que, à semelhança da participação pessoal na esquadra, necessitará de autenticação através de assinatura do queixoso. Na portaria que define o SQE está prevista a autenticação por assinatura digital, através do cartão do cidadão ou de uma conta ViaCTT. "É uma plataforma que permitirá descongestionar alguns serviços", diz o comissário João Amaral, segundo comandante da PSP de Viana do Castelo, adiantando ao DN: "O e-policing vai tirar muita gente das esquadras".
As participações serão depois confirmadas e enviadas através da Rede Nacional de Segurança Interna para as respectivas entidades policiais, consoante a área de investigação ou acção. Nos procedimentos a adoptar pelo sistema estão previstos campos para o queixoso "pormenorizar adequadamente os factos", incluindo a possibilidade de anexar fotografias ou qualquer outro ficheiro "necessário à denúncia": tipo de queixa, identificação do queixoso, de testemunhas e de suspeitos e local de ocorrência são alguns dos campos a preencher. A participação será depois confirmada com um e-mail da rede gestora que oficializará a queixa, dando seguimento à mesma.
Por Paulo Julião, in DN Online.
Sem comentários:
Enviar um comentário