Discurso do Presidente em exercício do Conselho Europeu, José Sócrates (pdf)"Senhores Chefes de Estado e Chefes de Governo, caros colegas
Senhor Presidente do Parlamento Europeu
Senhor Presidente da Comissão Europeia
Senhores Ministros dos Negócios Estrangeiros
Senhor Presidente da Assembleia da República
Caros colegas de Governo e caro Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Distintos convidados
Hoje assinamos o Tratado de Lisboa. E a ideia que nos motiva nesta cerimónia de assinatura é simples: fazer avançar o projecto europeu. Um projecto que sempre foi generoso nos propósitos e ambicioso nos objectivos. Um projecto com provas dadas ao serviço da paz, do desenvolvimento e da afirmação dos valores que partilhamos.
É esse projecto que queremos, hoje, levar mais longe, reforçar e desenvolver. E é isso o que esperam de nós os povos da Europa, que aqui representamos.
Precisamos hoje de uma União mais forte. Mais forte para responder aos anseios dos cidadãos europeus, para promover a economia europeia e para defender os valores europeus. Mas uma Europa mais ambiciosa é também o mais importante contributo que podemos dar para um Mundo melhor.
Porventura, a História não registará as palavras que aqui forem ditas, nesta cerimónia. Mas de uma coisa estou certo: o que aqui estamos a fazer já está na História. A História há-de recordar este dia como um dia em que se abriram novos caminhos de esperança ao ideal europeu.
Com o Tratado de Lisboa a Europa vence, finalmente, o impasse político e institucional que limitou a sua capacidade de acção nos últimos anos. A superação desse impasse começou quando, enfrentando dúvidas e incertezas, o Trio das Presidências – alemã, portuguesa e eslovena – assumiu como prioridade a elaboração de um novo Tratado.
É de inteira justiça reconhecer, também, que este processo só pôde ser bem sucedido porque contou, na devida altura, com o empenhamento da Chanceler Ângela Merkel, que obteve um mandato sem o qual não teria sido possível percorrer todo este caminho.
Em todo este processo, pudemos contar com a Comissão Europeia. Quero agradecer ao Presidente da Comissão, Dr. Durão Barroso, toda a ajuda que deu à presidência portuguesa para concluirmos este Tratado.
Agradeço, também, ao Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering e aos Grupos Parlamentares o apoio que sempre nos deram durante as difíceis negociações que precederam este acordo.
Mas o que verdadeiramente tornou possível o resultado alcançado na Cimeira de Lisboa, o que realmente nos trouxe até ao Tratado que hoje aqui assinamos, foi a vontade política dos líderes europeus e a confiança que sempre manifestaram no desenvolvimento do projecto europeu.
O Tratado de Lisboa responde a um desafio central. O desafio da cidadania europeia. Ontem, em Estrasburgo, o Conselho, a Comissão e o Parlamento proclamaram a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Este Tratado de Lisboa reconhece a essa Carta valor jurídico pleno. Aqui se reafirma o nosso compromisso com os valores de identidade do projecto europeu. A legalidade democrática, o respeito pelos direitos fundamentais, as liberdades comunitárias, a igualdade de oportunidades, a solidariedade, o acesso à justiça, o respeito pelo pluralismo e pela diversidade das nossas sociedades. Estes são os valores da Europa. Foram estes valores que inspiraram os pais fundadores do projecto europeu e que hoje, orgulhosamente, aqui reafirmamos.
O projecto europeu é um projecto fundado na igualdade entre os Estados, no respeito mútuo, na cooperação estreita e na tolerância. O projecto europeu não elimina nem minimiza as identidades nacionais, nem os interesses específicos dos Estados, antes oferece um quadro de regulação multilateral de que resultam benefícios para o conjunto e para cada uma das partes que nele participam. É esta a razão pela qual o projecto da União política e económica da Europa continua a ser fonte de inspiração para outros continentes e termo de referência para um Mundo carecido de instituições, de princípios e de regras capazes de contribuir para uma regulação à escala global.
Mas este Tratado responde também ao desafio de melhoria da eficácia no processo de decisão. Nestes cinquenta anos, sempre soubemos que o projecto europeu se legitima pelos resultados. E só uma Europa capaz de decidir, será uma Europa capaz de obter resultados.
A Europa quer ser uma economia aberta, que assume o desafio da competitividade global. Que aposta na qualificação dos europeus, na investigação e na inovação. Que aposta num crescimento económico gerador de emprego e amigo do ambiente e que aposta numa política energética mais eficiente e capaz de lutar contra as alterações climáticas.
Em todos estes domínios o Tratado de Lisboa agiliza os processos de decisão, aumenta o número de decisões por maioria qualificada, amplia as condições de participação democrática do Parlamento Europeu, reforça o papel dos nossos parlamentos nacionais e salvaguarda a posição central da Comissão Europeia e do sistema judicial europeu.
Mas o Tratado de Lisboa define, também, uma nova arquitectura institucional: o novo presidente permanente do Conselho Europeu; o Alto Representante para a política externa e de defesa; a nova composição da Comissão e o reforço da sua legitimidade democrática; o novo sistema de ponderação de votos no Conselho. Estas mudanças representam um novo equilíbrio entre os Estados e proporcionam uma melhoria no funcionamento das instituições, garantindo à Europa novas condições para afirmar a sua voz, a sua economia e os seus valores.
O Tratado de Lisboa acolhe o melhor da tradição e do património do projecto europeu mas não é um Tratado para o passado, é um Tratado para o futuro. É um Tratado para a construção de uma Europa mais moderna, mais eficaz e mais democrática.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Para nós portugueses, esta cerimónia significa o regresso aos Jerónimos. Foi aqui que, em 1985, Portugal assinou o Tratado de Adesão ao projecto europeu. Foi aqui que Portugal passou a ser parte da família europeia.
Quero que saibam que é uma honra para o meu País que seja justamente aqui, no mesmo local, que assinamos um novo Tratado para o futuro da Europa. E honra ainda maior que esse Tratado receba o nome de Lisboa, cidade onde os 27 Estados-membros selaram o seu acordo.
Lisboa sempre foi uma cidade de abertura e de encontro. A história de Lisboa é também a história das descobertas, que este Monumento evoca. Com o Tratado de Lisboa esta cidade ficará igualmente ligada à história da construção europeia.
Este Tratado não é o fim da História, é certo. Haverá sempre mais História para escrever. Mas este Tratado é um novo momento na aventura europeia e do futuro europeu. E encaramos esse futuro com o ânimo de sempre: seguros dos nossos valores, confiantes no nosso projecto, reforçados na nossa União.
Muito obrigado."
Fonte: Presidência UE
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