A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao site www.advogadosnahora.pt, que elenca uma lista de advogados disponíveis para prestar serviços a clientes. Num mercado cada vez mais competititivo, os escritórios de pequena dimensão voltam-se agora para novos formatos.
Depois da "modalidade" de escritório de advogado e da Loja Jurídica, é a vez de a Internet ser o veículo de procura de advogados . O projecto "Advogado na Hora ", a funcionar desde Abril, recruta advogados do mercado, que pagam cerca de 50 euros por ano, e estão acessíveis à consulta do cidadão. No entanto, e apesar do parecer favorável, a Ordem demorou oito meses para responder à conformidade deste projecto como previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados.
"Tendo em conta o conteúdo das informações disponibilizadas pelo serviço em questão, assim como a forma como são prestadas, julgamos manterem-se incólumes os valores essenciais por que se deve pautar a advocacia", segundo o parecer a que o DN teve acesso. "Dignidade, isenção e independência" são esses mesmos princípios, que a Ordem considera estarem a ser respeitados. Em causa poderia estar a violação do artigo 89.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, que prevê as regras da publicidade, muito restritas, relativas ao exercício da actividade.
Desta feita, por 50 euros anuais, um advogado regista-se no site e coloca os dados considerados essenciais, como o nome, local do escritório, data da inscrição na Ordem dos Advogados e áreas de actuação. E, a partir daí, cabe ao cidadão proceder à escolha do advogado que mais se adequar à questão que pretende ser resolvida. Mas, a partir desse contacto, os custos que o cliente terá com esse advogado vão depender dos honorários praticados pelo próprio advogado.
A Ordem já em Novembro se pronunciara sobre este tipo de iniciativas que, agora que chegaram, parece estarem para ficar. Criado em Julho de 2006, por uma equipa de advogados de Coimbra, o site www.divorcios.net - o primeiro do género em Portugal - dispõe de todas as ferramentas para ali se poder tratar de todo o processo de divórcio, desde papeladas até consultas jurídicas por e-mail, chat ou telefone, dispensando assim a ida aos escritórios de advogados e às conservatórias. Os custos também são mais baixos do que o normal: 230 euros para um processo normal, 411 euros se for necessário procurador que, em nome do casal, dê entrada do processo na conservatória.
No site há também a possibilidade de aconselhamento, quer na fase de pré-divórcio (questões pessoais e patrimoniais) quer no período pós-divórcio. Para aceder é necessário fazer um registo, contra o qual se recebe um código para ambos os (ainda) cônjuges. Preenchido um questionário online que servirá de base aos documentos oficiais, estes são enviados pela equipa do site ao casal, que então só teria de os entregar na conservatória respectiva.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.
Depois da "modalidade" de escritório de advogado e da Loja Jurídica, é a vez de a Internet ser o veículo de procura de advogados . O projecto "Advogado na Hora ", a funcionar desde Abril, recruta advogados do mercado, que pagam cerca de 50 euros por ano, e estão acessíveis à consulta do cidadão. No entanto, e apesar do parecer favorável, a Ordem demorou oito meses para responder à conformidade deste projecto como previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados.
"Tendo em conta o conteúdo das informações disponibilizadas pelo serviço em questão, assim como a forma como são prestadas, julgamos manterem-se incólumes os valores essenciais por que se deve pautar a advocacia", segundo o parecer a que o DN teve acesso. "Dignidade, isenção e independência" são esses mesmos princípios, que a Ordem considera estarem a ser respeitados. Em causa poderia estar a violação do artigo 89.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, que prevê as regras da publicidade, muito restritas, relativas ao exercício da actividade.
Desta feita, por 50 euros anuais, um advogado regista-se no site e coloca os dados considerados essenciais, como o nome, local do escritório, data da inscrição na Ordem dos Advogados e áreas de actuação. E, a partir daí, cabe ao cidadão proceder à escolha do advogado que mais se adequar à questão que pretende ser resolvida. Mas, a partir desse contacto, os custos que o cliente terá com esse advogado vão depender dos honorários praticados pelo próprio advogado.
A Ordem já em Novembro se pronunciara sobre este tipo de iniciativas que, agora que chegaram, parece estarem para ficar. Criado em Julho de 2006, por uma equipa de advogados de Coimbra, o site www.divorcios.net - o primeiro do género em Portugal - dispõe de todas as ferramentas para ali se poder tratar de todo o processo de divórcio, desde papeladas até consultas jurídicas por e-mail, chat ou telefone, dispensando assim a ida aos escritórios de advogados e às conservatórias. Os custos também são mais baixos do que o normal: 230 euros para um processo normal, 411 euros se for necessário procurador que, em nome do casal, dê entrada do processo na conservatória.
No site há também a possibilidade de aconselhamento, quer na fase de pré-divórcio (questões pessoais e patrimoniais) quer no período pós-divórcio. Para aceder é necessário fazer um registo, contra o qual se recebe um código para ambos os (ainda) cônjuges. Preenchido um questionário online que servirá de base aos documentos oficiais, estes são enviados pela equipa do site ao casal, que então só teria de os entregar na conservatória respectiva.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.
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