O ministro da Justiça, Alberto Costa, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, estiveram presentes na cerimónia de entrada em funcionamento do Sistema de Mediação Laboral, que decorreu no dia 19 de Dezembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
O Sistema de Mediação Laboral pretende proporcionar aos trabalhadores e empregadores a utilização de um mecanismo alternativo de resolução de litígios laborais. A mediação laboral permite que um terceiro imparcial (o mediador) auxilie o empregador e o trabalhador a alcançar um acordo que coloque termo ao conflito laboral, sem necessidade de intervenção de um tribunal.
Este sistema de mediação laboral foi criado através da assinatura de um protocolo, entre o Ministério da Justiça, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação da Indústria Portuguesa, a Confederação do Turismo Português, CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e a UGT – União Geral de Trabalhadores.
Ficheiro Anexo:
O que é a mediação laboral 128.98 Kb
Ficheiro Anexo:
Protocolo Mediação Laboral 1.04 Mb
Fonte: Ministério da Justiça
O Sistema de Mediação Laboral pretende proporcionar aos trabalhadores e empregadores a utilização de um mecanismo alternativo de resolução de litígios laborais. A mediação laboral permite que um terceiro imparcial (o mediador) auxilie o empregador e o trabalhador a alcançar um acordo que coloque termo ao conflito laboral, sem necessidade de intervenção de um tribunal.
Este sistema de mediação laboral foi criado através da assinatura de um protocolo, entre o Ministério da Justiça, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação da Indústria Portuguesa, a Confederação do Turismo Português, CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e a UGT – União Geral de Trabalhadores.
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O que é a mediação laboral 128.98 Kb
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Protocolo Mediação Laboral 1.04 Mb
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