O Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia aprovou, ontem, 5 de de Dezembro, a proposta de Portugal que viabiliza o alargamento, do espaço Schengen de liberdade de circulação de pessoas aos novos Estados-membros.
A solução apresentada pelo Ministério da Administração Interna possibilita o levantamento gradual dos controlos nas fronteiras, a partir de 1 Dezembro de 2007.
O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, no final Conselho de Ministros das Justiça e Assuntos Internos dos 25 , em Bruxelas, salientou que a solução adoptada se reveste da maior importância para viabilizar a concretização de um objectivo político fundamental da União, o da livre circulação em todo o espaço da UE, com um elevado nível de segurança interna.
A proposta de Portugal assumida pela União Europeia consiste em adaptar o actual Sistema de Informações Schengen (SIS), à base de dados que liga os países deste espaço, dando-lhe capacidade para incluir os novos Estados da UE até à conclusão do SIS II.
O sistema, baptizado de "SIS 1 for all", assenta numa solução informática desenvolvida por técnicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o apoio de uma empresa portuguesa, a "Critical Software", que já trabalha para a agência espacial norte-americana NASA.
O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, deu nota da satisfação manifestada pelos ministros responsáveis pelas pastas da Justiça e da Administração Interna dos Estados-membros, que felicitaram Portugal por ter ajudado a resolver um problema político, que frustraria a ambição dos novos Estados-membros de ter direito, na data prevista, à livre circulação dentro da União Europeia.
Regista-se que dos Estados-membros que entraram em 2004 na União, apenas Chipre excluiu a possibilidade de adoptar o "SIS 1 for all", alegando que só estará pronto mais tarde, tendo os restantes 9 países manifestado a intenção de cumprir os exigentes requisitos de segurança do espaço Schengen.
A avaliação final sobre os Estados-membros em condições de entrar no espaço Schengen será feita em Setembro de 2007, e a decisão sobre o levantamento de fronteiras terrestres e marítimas será tomada durante o Conselho de Justiça e Assuntos Internos de Novembro, durante a presidência portuguesa da União.O SIS, com sede em Estrasburgo (França), e operacional desde 1995, é um gigantesco sistema informático comum que liga todos os países que aplicam o convénio de Schengen e que permite dispor, em tempo real, da informação introduzida na base de dados por cada Estado-membro, referente a pessoas (com mandados de busca ou dadas como desaparecidas, por exemplo) e objectos (como veículos roubados).
Projecto SIS one 4 all
Nota de enquadramento
Portugal facilita alargamento do espaço Schengen aos novos países da UE
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
Solução informática concebida por técnicos portugueses foi ontem aceite pelo Conselho de Ministros europeu.
UE alarga Schengen aos novos membros
Abel Coelho de Morais
Os ministros do Interior da União Europeia (UE) acordaram ontem, em Bruxelas, na integração no espaço Schengen dos Estados aderentes em 2004, se estes cumprirem os critérios de segurança necessários à salvaguarda das novas fronteiras externas da União.
Fonte: MAI
A solução apresentada pelo Ministério da Administração Interna possibilita o levantamento gradual dos controlos nas fronteiras, a partir de 1 Dezembro de 2007.
O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, no final Conselho de Ministros das Justiça e Assuntos Internos dos 25 , em Bruxelas, salientou que a solução adoptada se reveste da maior importância para viabilizar a concretização de um objectivo político fundamental da União, o da livre circulação em todo o espaço da UE, com um elevado nível de segurança interna.
A proposta de Portugal assumida pela União Europeia consiste em adaptar o actual Sistema de Informações Schengen (SIS), à base de dados que liga os países deste espaço, dando-lhe capacidade para incluir os novos Estados da UE até à conclusão do SIS II.
O sistema, baptizado de "SIS 1 for all", assenta numa solução informática desenvolvida por técnicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o apoio de uma empresa portuguesa, a "Critical Software", que já trabalha para a agência espacial norte-americana NASA.
O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, deu nota da satisfação manifestada pelos ministros responsáveis pelas pastas da Justiça e da Administração Interna dos Estados-membros, que felicitaram Portugal por ter ajudado a resolver um problema político, que frustraria a ambição dos novos Estados-membros de ter direito, na data prevista, à livre circulação dentro da União Europeia.
Regista-se que dos Estados-membros que entraram em 2004 na União, apenas Chipre excluiu a possibilidade de adoptar o "SIS 1 for all", alegando que só estará pronto mais tarde, tendo os restantes 9 países manifestado a intenção de cumprir os exigentes requisitos de segurança do espaço Schengen.
A avaliação final sobre os Estados-membros em condições de entrar no espaço Schengen será feita em Setembro de 2007, e a decisão sobre o levantamento de fronteiras terrestres e marítimas será tomada durante o Conselho de Justiça e Assuntos Internos de Novembro, durante a presidência portuguesa da União.O SIS, com sede em Estrasburgo (França), e operacional desde 1995, é um gigantesco sistema informático comum que liga todos os países que aplicam o convénio de Schengen e que permite dispor, em tempo real, da informação introduzida na base de dados por cada Estado-membro, referente a pessoas (com mandados de busca ou dadas como desaparecidas, por exemplo) e objectos (como veículos roubados).
Projecto SIS one 4 all
Nota de enquadramento
Portugal facilita alargamento do espaço Schengen aos novos países da UE
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
Solução informática concebida por técnicos portugueses foi ontem aceite pelo Conselho de Ministros europeu.
UE alarga Schengen aos novos membros
Abel Coelho de Morais
Os ministros do Interior da União Europeia (UE) acordaram ontem, em Bruxelas, na integração no espaço Schengen dos Estados aderentes em 2004, se estes cumprirem os critérios de segurança necessários à salvaguarda das novas fronteiras externas da União.
Fonte: MAI
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