“Aqui funcionou o Tribunal Plenário”

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! concretizou um dos seus objectivos:
assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.

No passado dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, foi descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

O descerramento da lápide teve a participação de dezenas de pessoas, algumas vítimas da “justiça pidesca” que ali se exerceu.

A lápide ficou colocada na antecâmara da sala da actual 6ª Vara Criminal, onde outrora funcionou o “tribunal plenário” do fascismo português.

Coube aos decanos do Movimento, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, proceder ao descobrir do texto que ali ficará a dizer, testemunho estático mas eloquente, que muitos homens e mulheres, pela justiça e pela liberdade, ali foram espezinhados na sua dignidade mais profunda e legítima. Ali ficará, também, a resgatar a infâmia que os “tribunais plenários” deitaram sobre a magistratura portuguesa, como sublinhou no final da sessão a juíza Maria Helena Ribeiro, directora-geral da Administração Judicial, em representação do Ministério da Justiça.

Sobre o que os “tribunais plenários” significaram na sociedade portuguesa, no período ditatorial do Estado Novo, falaram os dois oradores da sessão: o historiador António Borges Coelho, vítima e “orgulhoso” réu daquele “tribunal”, e o antigo advogado dos presos políticos, Macaísta Malheiros, actual juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Martins Guerreiro aludiu também ao papel iníquo que desempenharam os “tribunais plenários” ao apresentar os oradores e explicitar os motivos da sessão. No final, Cláudia Castelo, em nome do Movimento, deu expressão ao significado histórico daquele acto que ao fim da tarde daquela quarta-feira ali se desenrolou.

Texto da lápide

"Aqui funcionou o “Tribunal Plenário”, onde entre 1945 e 1974 – período da Ditadura – foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado.

A justiça e os direitos humanos não foram dignificados.

Após o 25 de Abril de 1974 a memória perdura e a justiça ganhou sentido.

À dignidade dos homens e mulheres aqui julgados por se terem oposto ao regime da ditadura.
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!"

Fonte: Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!