Nomeação da Dra. Maria José Morgado: A pessoa certa no lugar certo

Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta, vai dirigir e coordenar a investigação de todos os inquéritos “já instaurados ou a instaurar, conexos” com o processo ‘Apito Dourado’. “É a pessoa certa no lugar certo. Foi uma escolha pessoal, a minha primeira escolha. Ela aceitou e fiquei muito satisfeito”, disse ontem, ao CM, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que hoje reúne com Maria José Morgado.

A ex-directora nacional adjunta da PJ vai ficar com os processos relacionados com as perseguições a magistrados, caso de Carlos Teixeira, e com os que venham a ser instaurados sobre o livro de Carolina Salgado, ex-companheira de Pinto da Costa, e outros que entenda abrir, dado que tem plenos poderes para o fazer.

Com a decisão do PGR, Maria José Morgado vai deixar o Tribunal da Relação de Lisboa, onde estava colocada até ontem, para liderar as investigações das 81 certidões extraídas do processo de corrupção no futebol português (18 já foram arquivadas) que, por questões territoriais, o procurador de Gondomar, Carlos Teixeira, enviou para 27 comarcas.

Pinto da Costa, Pinto de Sousa e Valentim Loureiro são três dos arguidos que constam das certidões extraídas do processo ‘Apito Dourado’.

O magistrado do Tribunal de Gondomar vai continuar ligado ao processo ‘Apito Dourado’ como representante do Ministério Público na fase de instrução, que está a decorrer, e no julgamento, se for essa a decisão do juiz Pedro Miguel Vieira.

Fonte da PGR disse ao CM que Maria José Morgado irá dispor de um gabinete nas instalações da Procuradoria-Geral, em Lisboa, onde vai “trabalhar com dois ou três procuradores do Ministério Público, mais dois ou três inspectores da Polícia Judiciária e um ou dois funcionários judiciais: “De momento, ainda não é possível avançar com qualquer nome. Apenas é possível dizer que será uma equipa pequena, que vai começar a trabalhar o mais rapidamente possível. O despacho do sr. procurador a nomear Maria José Morgado foi assinado hoje [ontem] e tem efeitos imediatos.”

A mesma fonte adiantou, ainda, que todas as comarcas judiciais que receberam certidões extraídas do processo ‘Apito Dourado’ vão ter de enviá-las para a Procuradoria-Geral da República e, no caso de Maria José Morgado avançar com acusações, serão todas deduzidas em Lisboa.

Pinto Monteiro, de acordo com a mesma fonte, decidiu concentrar em Lisboa todos os inquéritos relacionados com o processo ‘Apito Dourado’, para evitar “dispersões” e “investigações paralelas” num caso com “grande” impacto social: “É um processo que merece toda a atenção do senhor procurador-geral da República.”

Maria José Morgado, à RTP, disse que não era oportuno fazer qualquer declaração sobre o convite de Pinto Monteiro, feito na quarta-feira, dia em que o PGR recebeu Carlos Teixeira.

O COMUNICADO (Também disponível em www.pgr.pt)

1.º – O processo conhecido por ‘Apito Dourado’ engloba situações, factos e eventuais ilícitos muito diversificados e de grande complexidade processual.

2.º – Ilícitos esses que terão ocorrido em várias comarcas.

3.º – Essa dispersão territorial torna difícil a análise, enquadramento e obtenção de resultados no que toca à investigação.

4.º – Tudo ponderado, o procurador-geral, nos termos legais, nomeou hoje uma equipa chefiada pela senhora procuradora-geral adjunta dr.ª Maria José Morgado para dirigir e coordenar a investigação de todos os inquéritos já instaurados ou a instaurar, conexos com o processo ‘Apito Dourado’.

5.º – Procura-se com esta decisão uma coordenação eficaz, no sentido de imprimir a dinâmica e rigor necessários à descoberta da verdade material.

A EQUIPA

Maria José Morgado vai coordenar uma ‘task force’ para dirigir a investigação dos inquéritos, instaurados ou a instaurar, conexos ao processo ‘Apito Dourado’. A equipa terá dois ou três procuradores do Ministério Público, dois ou três inspectores da Polícia Judiciária e funcionários judiciais.

OS NÚMEROS

1 processo principal que já entrou em fase de instrução

27 arguidos no processo que corre em Gondomar

81 certidões foram extraídas do processo principal

27 as comarcas onde correm essas certidões

18 dessas certidões já foram arquivadas

61 delas ainda estão em investigação

2 já tiveram despacho de acusação

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Toda a notícia na edição de hoje do Correio da Manhã.