Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto para a realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário de 2022
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Francisco Manuel de Freitas Peixoto e Isabel Sofia Pinto Ribeiro Peixoto
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Ana Rita Lopes Figueiredo Manilal e Sílvia Sofia Fernandes dos Santos
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Dina Maria Monteiro
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público - 2022
in DRE
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