terça-feira, agosto 30, 2022

Diário da República

ECONOMIA E MAR, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática


Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento Judicial Ordinário de 2022

in DRE

Sem comentários: