terça-feira, julho 12, 2022

Diário da República

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução


Tribunal de Contas
Lista de classificação e graduação final relativa ao concurso curricular especial para o recrutamento de um juiz conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

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