Diário da República

Portaria n.º 221/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17123234420

FINANÇAS E JUSTIÇA

Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 269/2012, de 3 de setembro

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17123234424

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

• Deliberação (extrato) n.º 790/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17 123255886
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
• Deliberação (extrato) n.º 791/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17 123255887
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Autorização para o exercício de funções como magistrados do Ministério Público jubilados
• in DRE