Diário da República

• Portaria n.º 160/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06115460875

  FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

• Portaria n.º 161/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06115460876

  JUSTIÇA E SAÚDE
  Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março

Anúncio n.º 89/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06 115458779

Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Extrato da sentença proferida nos autos de Recurso de (Contraordenação) n.º 36/16.0YUSTR, que condenou as arguidas Associação Nacional de Farmácias, Farminveste - Investimentos, Participações e Gestão, S. A., e HMR - Health Market Research, Lda.

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