Diário da República

• • Deliberação n.º 896/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 108264561
    Conselho Superior da Magistratura
    Exoneração de funções de adjunto de gabinete - Juiz de Direito, Dr. Paulo Cunha
  • Deliberação (extrato) n.º 897/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 108264562
    Conselho Superior da Magistratura
    Equiparação a Bolseiro no País - Juiz Desembargador Dr. Rui Manuel Gonçalves
  • Despacho n.º 8818/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 108264563
    Conselho Superior da Magistratura
    Nomeação de assessora de Gabinete - Dr.ª Inês Alexandra Bastos
• Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Autorização para o exercício de funções como procurador da República jubilado, Lic. Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento
• Despacho (extrato) n.º 8821/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 108264567
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, Lic. José Vicente Gomes de Almeida
• Despacho (extrato) n.º 8822/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 108264568
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço por motivo de aposentação do procurador-geral-adjunto, Lic. Francisco José Miller de Oliveira Mendes

in DRE