Diário da República

• Despacho (extrato) n.º 2464/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22 106642502
  Conselho Superior da Magistratura
  Cessação de comissão de serviço de secretário de Inspeção do CSM
• Despacho (extrato) n.º 2465/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22 106642503
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de secretário de inspeção para o CSM
• Parecer n.º 26/2016 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22 106642504
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
• Despacho (extrato) n.º 2466/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22 106642505
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, Lic. João Rodrigues do Nascimento Vieira.

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