Diário da República

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4671/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2016, SÉRIE II DE 2016-04-0574046994
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4672/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2016, SÉRIE II DE 2016-04-0574046995
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação por limite de idade da juíza de direito Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4673/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2016, SÉRIE II DE 2016-04-0574046996
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Nomeação de Juiz em regime de acumulação de funções.

in DRE