quinta-feira, abril 16, 2015

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital.

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.

in DRE

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