quarta-feira, outubro 22, 2014

A pretexto da crise “enfraqueceu-se” o direito do trabalho

Henriques Gaspar fala na "balcanização" das formas de emprego. Os novos postos de trabalho são precários, com jornadas reduzidas; ou os tempos de trabalho aumentam com salários mais reduzidos.


O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o facto de o direito do trabalho sofrer "a desconstrução das suas categorias fundamentais, enfraquecendo-se, a pretexto da crise, em cedências à colonização economicista". 

António Henriques Gaspar falava na abertura de um Colóquio sobre Direito do Trabalho, no STJ, em Lisboa, numa sessão que teve a presença da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. 

Nas palavras do presidente do STJ, com a mudança do ambiente político, económico e social, a crise foi sendo "o pretexto para a emergência de um discurso que exige a recomposição de categorias jurídicas, com a consequente modificação do direito do trabalho". 

"A fragilização do carácter protector do direito do trabalho, através do esbatimento do estatuto, em favor da dimensão especificamente contratual e privatística, enfraquece a garantia dos vínculos e a protecção do trabalhador enquanto condição de liberdade, gerando a ´balcanização' das formas de emprego", disse Henriques Gaspar. 

Neste contexto, referiu que as empresas, ao procurarem "adaptar-se às alterações de percurso, por vezes súbitas, resultantes das globalizações, e às oscilações bruscas dos mercados, diminuem consequentemente o trabalho estável". 

"Os novos postos de trabalho são, assim, temporários, precários, com jornadas reduzidas; ou os tempos de trabalho aumentam com salários mais reduzidos. Há uma maior segmentação dos mercados de trabalho, com enorme heterogeneidade das formas de emprego", apontou. 

Por tudo isto, segundo o presidente do STJ, operou-se "o agravamento das condições de trabalho, o risco de fractura social e a emergência social de um segmento de excluídos - os excluídos dos mercados de trabalho". 

Henriques Gaspar falou da necessidade de se alcançar "consensos" sobre políticas económicas, de promoção do emprego e defendeu que o direito do trabalho tem hoje "a missão de contribuir para a prevenção da insegurança e para a estabilidade relacional". 


Fonte: RR

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