segunda-feira, agosto 12, 2013

Diário da República

Supremo Tribunal de Justiça
Eleição do juiz conselheiro Dr. António Silva Henriques Gaspar como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013.

Assembleia da República
Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012.

in DRE

Sem comentários: