Diário da República

• Declaração n.º 38/2018 - Diário da República n.º 188/2018, Série II de 2018-09-28 116536742
  Supremo Tribunal de Justiça
  Eleição do Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra para Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
• Deliberação (extrato) n.º 1055/2018 - Diário da República n.º 188/2018, Série II de 2018-09-28 116536743
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Cessação de funções de procurador-geral-adjunto jubilado
• Deliberação (extrato) n.º 1056/2018 - Diário da República n.º 188/2018, Série II de 2018-09-28 116536744
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Exoneração de magistrada do Ministério Público

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