Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15115312063

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a fiscal única da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

Declaração n.º 18/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15 115309279

Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

Nomeação de Juiz de Paz auxiliar

Despacho n.º 4770/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15 115309349

Supremo Tribunal Administrativo

Grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo

Despacho (extrato) n.º 4771/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15 115309351

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva no Juízo de família e menores do Funchal - Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Filipa Maria Abreu Gonçalves

Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018 - Diário da República n.º 93/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-15 115312056

Conselho Superior da Magistratura

Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2018

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