Diário da República

• LEI N.º 35/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE I DE 2016-11-2175774118
  Assembleia da República
  Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor
• LEI N.º 36/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE I DE 2016-11-2175774119
  Assembleia da República
  Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus
• DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 9/2016/A - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE I DE 2016-11-2175774120
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Orgânica do XII Governo Regional dos Açores
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1787/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-2175771154
• Conselho Superior da Magistratura
  Cessação da Comissão de serviço como Presidente da Comarca de Santarém
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 13997/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-2175771155
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação compulsiva do Juiz de Direito, Dr. António Manuel Parreira Barata
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 13998/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-2175771156
  Conselho Superior da Magistratura
  Equiparação a bolseiro no País - juíza de Direito Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 14000/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-2175771158
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1788/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-2175771159
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado do procurador da República, Lic. Manuel José Gonçalves Pereira.

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