Diário da República

• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 55/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2771124482
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  Retifica a Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro de 2014
• PORTARIA N.º 412/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2771124483
  Ministério da Administração Interna
  Primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 302/2015, de 22 de setembro, que aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados
• PORTARIA N.º 413/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2771124484
  Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar
  Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril.

PARECER N.º 23/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE II DE 2015-11-2771100355

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Interpretação do Anexo II do Acordo celebrado em 14 de maio de 2012 entre os Ministérios da Saúde, da Economia e Emprego e das Finanças e a Indústria Farmacêutica.

in DRE