Diário da República

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 114/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1069977678
  Assembleia da República
  Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos
• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 115/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1069977679
  Assembleia da República
  Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
• PORTARIA N.º 236/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1069977684
  Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  Fixa a taxa das rendas condicionadas
• DECRETO-LEI N.º 155/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1069977685
  Ministério da Economia
  Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira.

• DECRETO-LEI N.º 159/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1069977689
  Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1567/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE II DE 2015-08-1069976053
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, dos Juízes Conselheiros Jubilados, Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues e Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

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