quinta-feira, Maio 02, 2013

Diário da República


Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão.

in DRE

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