Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P..
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P..
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro.
Tribunal da Relação de Lisboa
Grupo de trabalho para a informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, a partir de 1 de setembro.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação de juiz conselheiro (Dr. António Sampaio Gomes) do Supremo Tribunal de Justiça.
in DRE
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