O Ministério da Administração Interna (MAI) apresentou hoje em Lisboa, na Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE). Com entrada em funcionamento prevista para o próximo dia cinco de Maio, o SIGAE vai estar inicialmente em testes durante dois meses nos Comandos da PSP de Évora, Beja e Bragança, devendo ser alargado posteriormente ao resto do país.
De acordo com o MAI a implementação deste sistema é uma forma de «eliminar a burocracia» através da centralização de dados sobre o licenciamento de armas e explosivos. Além das autoridades, também os cidadãos vão poder utilizar o SIGAE, nomeadamente para o pedido de licença de uso e porte de armas.
Em comunicado o ministério explica que o SIGAE «permitirá a desmaterialização da documentação, bem como dos processos de decisão respeitantes aos procedimentos de autorização e licenciamento, e a comunicação dos dados necessários à personalização e expedição de licenças e outros documentos a emitir no âmbito da legislação relativa às armas e aos explosivos».
Fonte: iGOV
Sem comentários:
Enviar um comentário