sexta-feira, abril 25, 2008

Os advogados a quem o Governo mais paga...

O Governo foi obrigado, após decisão do Supremo Tribunal Administrativo, a mostrar ao SOL os pagamentos feitos a juristas e advogados que contrata por ajuste directo. O escritório de Sérvulo Correia encabeça a lista dos milhões pagos pelo Governo

Quatro grandes escritórios de advogados concentram cerca de um terço do dinheiro gasto pelo Estado na contratação de serviços jurídicos externos, no período 2003/06. Os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates gastaram um total de 15,7 milhões de euros, com a sociedade Sérvulo Correia a receber 4,2 milhões de euros deste total.

Trata-se de gastos sem qualquer concurso público ou até consulta ao mercado. A regra tem sido o ajuste directo, desconhecendo-se os critérios que levam à contratação de um determinado escritório ou advogado, em detrimento de outros. E constata-se que cada ministério recorre quase sempre aos mesmos juristas.

Esta são as principais conclusões que se podem tirar da análise dos dados relativos à contratação de serviços jurídicos externos ao Estado que o Governo foi obrigado a fornecer ao SOL após decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Mesmo assim, a Presidência do Conselho de Ministros (...) apenas divulgou quadros com a informação que recolheu nos diversos ministérios.

(...)

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