O Ministério da Justiça promoveu, dia 27 de Fevereiro, a apresentação formal da proposta para a reorganização judiciária, em três encontros que decorreram entre o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues e os autarcas das circunscrições piloto que vão avançar já no decurso deste ano.
Para estas reuniões, que decorreram no Ministério da Justiça, foram convidados os 19 representastes autárquicos das circunscrições experimentais do Baixo Vouga (Águeda Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos, Ílhavo, Estarreja, Murtosa e Ovar), do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Sines, Santiago do Cacém) e da Grande Lisboa Noroeste (Amadora, Mafra e Sintra).
A nova reorganização judiciária vai levar a todo o país serviços de justiça especializada em áreas como o Trabalho, Família e Menores, entre outros, garantindo desde logo que não haverá o encerramento de qualquer tribunal.
Pretende-se com esta reforma aumentar a celeridade da justiça, reforçando a sua presença no território nacional e melhorar a gestão dos tribunais. Para a sua concretização continuam a decorrer reuniões com os representantes do sector.
Fonte: MJ
Sem comentários:
Enviar um comentário