O presidente do conselho distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA) ameaçou ontem mover um processo disciplinar contra o bastonário Marinho Pinto caso este persista em comentar publicamente acções judiciais em curso, tal como fez relativamente ao processo Casa Pia.
"Que fique bem claro: a Justiça não é, não pode ser e não será nunca um circo. E, por isso, pede-se bom senso, serenidade, contenção e ponderação, para não ter que se impor a dureza da lei, a frieza da regra e a rudeza do processo", disse Carlos Pinto de Abreu, em declarações ao DN.
Para o presidente do Conselho Distrital de Lisboa, "não é admissível que qualquer advogado e, sobretudo, os mais altos responsáveis da Ordem incumpram os seus deveres, designadamente os deveres de zelar pela dignidade da OA, os deveres de reserva e a obrigação de não se discutir, em praça pública, processos pendentes, que não só não se conhecem como não se podem comentar por falta de legitimidade e autorização legal".
Em entrevista na RTP na quinta-feira, Marinho Pinto classificou o processo Casa Pia como uma arma de arremesso contra o Partido Socialista. Carlos Pinto de Abreu, recorde-se, assumiu recentemente a presidência do CDL, onde estão inscritos mais de metade dos advogados portugueses, cabendo-lhe pugnar pelo rigor ético e deontológico da actividade no seu conselho distrital.
"A continuar, este tipo de comportamentos gerará processos internos, dissensões externas e fracturas permanentes que só potenciarão os graves problemas já existentes e não resolverão quaisquer questões essenciais da justiça, da advocacia e dos cidadãos", avisou. Em seu entender, "os profissionais da justiça e os responsáveis por instituições ou associações públicas, têm o dever de cumprir, e de fazer cumprir, escrupulosamente, as regras legais e as normas estatutárias, independentemente das posições e dos destinatários, custe o que custar, doa a quem doer."
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"Que fique bem claro: a Justiça não é, não pode ser e não será nunca um circo. E, por isso, pede-se bom senso, serenidade, contenção e ponderação, para não ter que se impor a dureza da lei, a frieza da regra e a rudeza do processo", disse Carlos Pinto de Abreu, em declarações ao DN.
Para o presidente do Conselho Distrital de Lisboa, "não é admissível que qualquer advogado e, sobretudo, os mais altos responsáveis da Ordem incumpram os seus deveres, designadamente os deveres de zelar pela dignidade da OA, os deveres de reserva e a obrigação de não se discutir, em praça pública, processos pendentes, que não só não se conhecem como não se podem comentar por falta de legitimidade e autorização legal".
Em entrevista na RTP na quinta-feira, Marinho Pinto classificou o processo Casa Pia como uma arma de arremesso contra o Partido Socialista. Carlos Pinto de Abreu, recorde-se, assumiu recentemente a presidência do CDL, onde estão inscritos mais de metade dos advogados portugueses, cabendo-lhe pugnar pelo rigor ético e deontológico da actividade no seu conselho distrital.
"A continuar, este tipo de comportamentos gerará processos internos, dissensões externas e fracturas permanentes que só potenciarão os graves problemas já existentes e não resolverão quaisquer questões essenciais da justiça, da advocacia e dos cidadãos", avisou. Em seu entender, "os profissionais da justiça e os responsáveis por instituições ou associações públicas, têm o dever de cumprir, e de fazer cumprir, escrupulosamente, as regras legais e as normas estatutárias, independentemente das posições e dos destinatários, custe o que custar, doa a quem doer."
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Contactado pela Lusa, Vitalino Canas referiu que o PS não iria fazer comentários sobre o assunto, referindo apenas "serem coisas do passado e que estão a ser apreciadas nos tribunais". O advogado da Casa Pia, Miguel Matias, acusou o bastonário de "violar a independência do poder judicial" ao falar de um processo ainda em julgamento.
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