Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Nomeia o licenciado António dos Santos Carreiro juiz de paz do Julgado de Paz sediado em Cantanhede.
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Nomeia a mestre Maria Judite Costa Dias Matias juiz de paz do Julgado de Paz sediado em Sintra.
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Nomeações de conservadores.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação das comissões de serviço do Dr. João Caldeira Jorge e da Dr.ª Maria José Pinto.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do licenciado Filipe João Órfão Ferraz.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Rectificação da deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 15 de Janeiro de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2008, a p. 5480, sob o n.º 324/2008.
in DRE
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