Mais de 230 milhões de euros em impostos escaparam à malha da Direcção-Geral dos Impostos em 2005.
O valor das dívidas prescritas é denunciado pelo Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005 e representa um crescimento de 5,6 por cento em relação à prescrição de 219 milhões de euros de dívidas ocorrida em 2004.
Mas não foi apenas pela prescrição que não se registou uma maior cobrança de dívidas em processos de execução fiscal. Tal como é sublinhado pelo Tribunal de Contas, houve ainda mais de 1600 milhões de euros de dívidas fiscais que a DGCI pretendia cobrar, mas que foram anuladas por decisão judicial ou administrativa.
A delapidar as receitas fiscais continuam ainda os benefícios fiscais. Segundo o Tribunal de Contas, em 2005 a despesa fiscal associada aos benefícios fiscais ultrapasou os 1157 milhões de euros, ainda assim, um valor inferior em 10,5 por cento ao verificado no ano anterior. Neste montante não é contabilizada, no entanto, a despesa fiscal que deriva da isenção fiscal existente na Zona Franca da Madeira e que, por si só, representa mais 1056,2 milhões de euros.
Benefícios sem controlo
A despesa derivada dos benefícios fiscais assume particular importância face às denúncias feitas pelo tribunal em relação ao controlo que é exercido sobre esta matéria. O tribunal dá especial atenção aos benefícios concedidos no âmbito das contas poupança habitação e dos planos de poupança reforma e o resultado não é, no entanto, positivo para a DGCI: "Não obstante constar dos diferentes Planos Nacionais de Actividades da Inspecção Tributária que um dos objectivos das acções de fiscalização é a verificação da utilização dos benefícios fiscais, e apesar de terem sido efectuadas insistências para que a DGCI informasse sobre a realização dessas mesmas acções, respectivas conclusões e resultados, designadamente os valores das correcções fiscais efectivadas, não foi obtida resposta satisfatória".
Por João Manuel Rocha e Vítor Costa, in PÚBLICO
O valor das dívidas prescritas é denunciado pelo Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005 e representa um crescimento de 5,6 por cento em relação à prescrição de 219 milhões de euros de dívidas ocorrida em 2004.
Mas não foi apenas pela prescrição que não se registou uma maior cobrança de dívidas em processos de execução fiscal. Tal como é sublinhado pelo Tribunal de Contas, houve ainda mais de 1600 milhões de euros de dívidas fiscais que a DGCI pretendia cobrar, mas que foram anuladas por decisão judicial ou administrativa.
A delapidar as receitas fiscais continuam ainda os benefícios fiscais. Segundo o Tribunal de Contas, em 2005 a despesa fiscal associada aos benefícios fiscais ultrapasou os 1157 milhões de euros, ainda assim, um valor inferior em 10,5 por cento ao verificado no ano anterior. Neste montante não é contabilizada, no entanto, a despesa fiscal que deriva da isenção fiscal existente na Zona Franca da Madeira e que, por si só, representa mais 1056,2 milhões de euros.
Benefícios sem controlo
A despesa derivada dos benefícios fiscais assume particular importância face às denúncias feitas pelo tribunal em relação ao controlo que é exercido sobre esta matéria. O tribunal dá especial atenção aos benefícios concedidos no âmbito das contas poupança habitação e dos planos de poupança reforma e o resultado não é, no entanto, positivo para a DGCI: "Não obstante constar dos diferentes Planos Nacionais de Actividades da Inspecção Tributária que um dos objectivos das acções de fiscalização é a verificação da utilização dos benefícios fiscais, e apesar de terem sido efectuadas insistências para que a DGCI informasse sobre a realização dessas mesmas acções, respectivas conclusões e resultados, designadamente os valores das correcções fiscais efectivadas, não foi obtida resposta satisfatória".
Por João Manuel Rocha e Vítor Costa, in PÚBLICO
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