Lei n.º 104/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.
Lei n.º 106/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Acompanhamento familiar em internamento hospitalar.
Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
Lei n.º 108/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar.
Decreto Regulamentar n.º 25/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 227/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Justiça
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Decreto-Lei n.º 228/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Decreto-Lei n.º 229/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro.
Decreto-Lei n.º 230/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.
Decreto n.º 21/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Cultura
Classifica como bem de interesse nacional o espólio documental de Fernando Pessoa.
Despacho n.º 20630/2009. D.R. n.º 178, Série II de 2009-09-14
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais dos Tribunais de Menores das Comarcas de Setúbal e Horta.
Assembleia da República
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.
Lei n.º 106/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Acompanhamento familiar em internamento hospitalar.
Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
Lei n.º 108/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar.
Decreto Regulamentar n.º 25/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 227/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Justiça
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Decreto-Lei n.º 228/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Decreto-Lei n.º 229/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro.
Decreto-Lei n.º 230/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.
Decreto n.º 21/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério da Cultura
Classifica como bem de interesse nacional o espólio documental de Fernando Pessoa.
Despacho n.º 20630/2009. D.R. n.º 178, Série II de 2009-09-14
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais dos Tribunais de Menores das Comarcas de Setúbal e Horta.
Despacho n.º 20631/2009. D.R. n.º 178, Série II de 2009-09-14
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Delegação de competências no coordenador do Departamento de Relações Internacionais, Dr. Luís Pereira.
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Delegação de competências no coordenador do Departamento de Relações Internacionais, Dr. Luís Pereira.
in DRE
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