Aviso n.º 16247/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2010.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2010.
Aviso n.º 16250/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Abertura do concurso de acesso a curso especial para formação de magistrados do Ministério Público.
Aviso (extracto) n.º 16251/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Movimento de oficiais de justiça de Junho de 2009.
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Abertura do concurso de acesso a curso especial para formação de magistrados do Ministério Público.
Aviso (extracto) n.º 16251/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Movimento de oficiais de justiça de Junho de 2009.
Acórdão n.º 310/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril.
in DRE
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril.
in DRE
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