Lei n.º 96/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
Assembleia da República
Conselhos de empresa europeus.
Declaração n.º 11/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
Tribunal Constitucional
Renúncia do juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres às funções de juiz do Tribunal Constitucional.
Lei n.º 97-A/2009. D.R. n.º 171, Suplemento, Série I de 2009-09-03
Assembleia da República
Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
Despacho n.º 20063/2009. D.R. n.º 171, Série II de 2009-09-03
Tribunal Constitucional
Cessação da comissão de serviço do Procurador da República, licenciado Jorge Albino Alves Costa, das funções de assessor do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional.
Despacho n.º 20064/2009. D.R. n.º 171, Série II de 2009-09-03
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de estagiários.
Assembleia da República
Conselhos de empresa europeus.
Declaração n.º 11/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
Tribunal Constitucional
Renúncia do juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres às funções de juiz do Tribunal Constitucional.
Lei n.º 97-A/2009. D.R. n.º 171, Suplemento, Série I de 2009-09-03
Assembleia da República
Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
Despacho n.º 20063/2009. D.R. n.º 171, Série II de 2009-09-03
Tribunal Constitucional
Cessação da comissão de serviço do Procurador da República, licenciado Jorge Albino Alves Costa, das funções de assessor do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional.
Despacho n.º 20064/2009. D.R. n.º 171, Série II de 2009-09-03
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de estagiários.
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