O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está preocupado com a provável falta de capacidade de resposta da Justiça para a actual crise económica, prevendo para este ano maior recurso aos tribunais.
"Em 2009 há duas áreas que considero extremamente preocupantes: a ligação da economia com a Justiça e a capacidade de resposta desta", disse António Martins à agência Lusa, a propósito do início hoje do novo ano judicial.
"Quando a economia está mal, como é o caso, é ainda mais importante que a Justiça funcione", acrescentou.
O presidente da ASJP chamou a atenção para o facto de que quando um país está economicamente em crise "aumentam as falências, as insolvências e o incumprimento de contratos".
"Degradando-se a economia, os tribunais são mais solicitados a intervir, porque há mais falências, mais execuções e mais incumprimentos de contratos". Assim, defende, "é fundamental ter a percepção das necessidades para se poder intervir rapidamente, nomeadamente nos tribunais civis, de comércio e de execução".
Em seu entender, já devia estar a ser feita a "monitorização das entradas de processos nos tribunais" por parte do Governo e do Conselho Superior da Magistratura, porque, justificou, "é muito mais fácil intervir para corrigir quando as coisas estão a ser acompanhadas, em vez de deixar os tribunais afundarem completamente com todas as consequências negativas para empresas e particulares".
Como exemplo, António Martins referiu o Tribunal de Comércio de Lisboa, onde a entrada de processos "aumentou exponencialmente" nos últimos tempos.
Outra das áreas que merece preocupação ao presidente da ASJP é a entrada em vigor das três comarcas-piloto (Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga) do novo mapa judiciário, a 14 de Abril.
"É fundamental que sejam criadas no terreno as necessárias condições para que o mapa seja um sucesso", advertiu.
Entre as condições que considerou imprescindíveis, António Martins destacou "a criação e o recrutamento de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados, a nomeação de juízes presidentes atempadamente para que estes acompanhem a instalação das comarcas, e a colocação de funcionários suficientes nos novos tribunais".
"O que tem faltado muito aos tribunais é organização, gestão e administração e é por isso que tem havido menor eficácia da Justiça", considerou.
Em jeito de balanço de 2008, António Martins destacou a "ineficácia da reforma penal e processual penal, que aumentou os problemas já existentes, e o facto de a reforma da acção executiva ter sido feita tão tardiamente".
Fontes: Lusa e Expresso.pt
"Em 2009 há duas áreas que considero extremamente preocupantes: a ligação da economia com a Justiça e a capacidade de resposta desta", disse António Martins à agência Lusa, a propósito do início hoje do novo ano judicial.
"Quando a economia está mal, como é o caso, é ainda mais importante que a Justiça funcione", acrescentou.
O presidente da ASJP chamou a atenção para o facto de que quando um país está economicamente em crise "aumentam as falências, as insolvências e o incumprimento de contratos".
"Degradando-se a economia, os tribunais são mais solicitados a intervir, porque há mais falências, mais execuções e mais incumprimentos de contratos". Assim, defende, "é fundamental ter a percepção das necessidades para se poder intervir rapidamente, nomeadamente nos tribunais civis, de comércio e de execução".
Em seu entender, já devia estar a ser feita a "monitorização das entradas de processos nos tribunais" por parte do Governo e do Conselho Superior da Magistratura, porque, justificou, "é muito mais fácil intervir para corrigir quando as coisas estão a ser acompanhadas, em vez de deixar os tribunais afundarem completamente com todas as consequências negativas para empresas e particulares".
Como exemplo, António Martins referiu o Tribunal de Comércio de Lisboa, onde a entrada de processos "aumentou exponencialmente" nos últimos tempos.
Outra das áreas que merece preocupação ao presidente da ASJP é a entrada em vigor das três comarcas-piloto (Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga) do novo mapa judiciário, a 14 de Abril.
"É fundamental que sejam criadas no terreno as necessárias condições para que o mapa seja um sucesso", advertiu.
Entre as condições que considerou imprescindíveis, António Martins destacou "a criação e o recrutamento de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados, a nomeação de juízes presidentes atempadamente para que estes acompanhem a instalação das comarcas, e a colocação de funcionários suficientes nos novos tribunais".
"O que tem faltado muito aos tribunais é organização, gestão e administração e é por isso que tem havido menor eficácia da Justiça", considerou.
Em jeito de balanço de 2008, António Martins destacou a "ineficácia da reforma penal e processual penal, que aumentou os problemas já existentes, e o facto de a reforma da acção executiva ter sido feita tão tardiamente".
Fontes: Lusa e Expresso.pt
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