Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Assembleia da República
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Assembleia da República
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Portaria n.º 96/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Administração Interna
Mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro.
Ministério da Administração Interna
Mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro.
Deliberação (extracto) n.º 336/2009. D.R. n.º 20, Série II de 2009-01-29
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
in DRE
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