Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2009. D.R. n.º 5, Série I de 2009-01-08
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a abrir o procedimento de contratação relativo à concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e procede à classificação do contrato e do respectivo procedimento como confidenciais.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a abrir o procedimento de contratação relativo à concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e procede à classificação do contrato e do respectivo procedimento como confidenciais.
Despacho (extracto) n.º 583/2009. D.R. n.º 5, Série II de 2009-01-08
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Carlos Alberto Batista da Silva.
in DRE
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