quinta-feira, janeiro 22, 2009

Informação sobre estrangeiros por meios electrónicos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) implementou um novo portal, através do qual os estabelecimentos hoteleiros e similares de Portugal enviam, por meios electrónicos, toda a informação sobre os cidadãos estrangeiros que recebem.
Medida introduzida no âmbito do programa Simplex para o Ministério da Administração Interna, o portal SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento) é também resultado da legislação nacional, que obriga todos os estabelecimentos hoteleiros a comunicar às autoridades competentes a presença de cidadãos estrangeiros.
Neste caso, podem fazê-lo por meios electrónicos. Aquando da apresentação oficial do projecto, no passado mês de Novembro, o SEF defendeu que o SIBA, «ao agilizar e simplificar processos, permite a verificação automatizada de dados e a rápida transmissão da informação, garantindo que a comunicação do alojamento de estrangeiros ocorra em condições de segurança».
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Teor integral da notícia in iGOV.

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