Decreto-Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.
Despacho n.º 662/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho que nomeia juízes sociais do Tribunal de Menores da Comarca de Sintra.
Despacho n.º 663/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeação de juízes sociais para as comarcas constantes da lista anexa.
Despacho n.º 664/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09
Ministério da Justiça - Secretaria-Geral
Cria a unidade orgânica Divisão de Serviços de Aprovisionamento Centralizado (DSAC).
in DRE
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