Todos os meses saem do orçamento do Ministério da Justiça quase 850 mil euros para pagar o arrendamento de 77 edifícios ocupados pelos seus serviços. O Governo quer reduzir a factura com os novos Campus da Justiça.
Sabia-se que a quantia dispendida em rendas pelo Ministério da Justiça (MJ) não era pequena, mas quanto, ao certo, era desconhecido. Agora e graças a um documento do próprio ministério a que o JN teve acesso, os números são finalmente revelados. E não são de pouca monta: 77 edifícios judiciais arrendados a um valor mensal de 848.701 euros, o que corresponde a um valor anual de 10.184.412 euros. De entre os 77 edifícios alugados a terceiros, 54 são ocupados por tribunais e outros serviços, sendo os restantes 23 armazéns de guarda de arquivos e objectos apreendidos.
Todavia, se os mais de 10 milhões de euros que hoje são gastos anualmente em rendas parecem muito, há alguns anos a factura era ainda mais elevada. No documento, com data do passado mês de Junho, explica-se que, desde 2005, o MJ já rescindiu ou não renovou 121 contratos de aluguer, resultando tal medida numa poupança mensal de 347.744 euros (4.172.928 euros anuais).
Para tentar reduzir ainda mais esta factura, o Governo já anunciou que irá criar seis campus judiciais nos próximos cinco anos. Estes espaços irão concentrar vários tribunais e serviços judiciais de uma mesma comarca, permitindo deste modo não só a poupança financeira como uma optimização de recursos e o melhoramento da comunicação entre tribunais e serviços. As cidades escolhidas para albergar estes novos equipamentos foram Lisboa, Porto, Aveiro, Leiria, Coimbra e Faro.
No caso de Lisboa, foi assinado no passado mês de Junho o contrato para a instalação do campus no Office Park onde, até ao final de 2009, vão ser reunidos 21 tribunais e vários serviços dispersos pela cidade.
A renda acordada foi de 9,6 milhões de euros, mais do dobro dos actuais 4,3 milhões. Todavia, o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, afirmou que o Estado irá poupar cerca de 50 mil euros mensais com "as rendas que deixaremos de pagar no futuro, bem como as obras que deixaremos de realizar nos edifícios que já apresentavam degradação, e somando também os ganhos na conjugação de serviços".
No momento da assinatura, o ministro da Justiça, Alberto Costa, referiu que, só com a nova factura energética, se poderão poupar 900 mil euros mensais e que "com esta deslocação, cinco imóveis detidos pelo Estado ficarão disponíveis para alienação, que em condições normais poderão render cerca de 30 milhões de euros".
O campus de Lisboa ocupará uma área de 36.200 metros quadrados no Parque das Nacões, com 11 edifícios e terá quatro mil lugares de estacionamento. Assim, a partir deste Verão, 2.400 magistrados e funcionários da Justiça que estavam espalhados por Lisboa deverão começar a concentrar-se no novo espaço.
in JORNAL DE NOTÍCIAS
Sabia-se que a quantia dispendida em rendas pelo Ministério da Justiça (MJ) não era pequena, mas quanto, ao certo, era desconhecido. Agora e graças a um documento do próprio ministério a que o JN teve acesso, os números são finalmente revelados. E não são de pouca monta: 77 edifícios judiciais arrendados a um valor mensal de 848.701 euros, o que corresponde a um valor anual de 10.184.412 euros. De entre os 77 edifícios alugados a terceiros, 54 são ocupados por tribunais e outros serviços, sendo os restantes 23 armazéns de guarda de arquivos e objectos apreendidos.
Todavia, se os mais de 10 milhões de euros que hoje são gastos anualmente em rendas parecem muito, há alguns anos a factura era ainda mais elevada. No documento, com data do passado mês de Junho, explica-se que, desde 2005, o MJ já rescindiu ou não renovou 121 contratos de aluguer, resultando tal medida numa poupança mensal de 347.744 euros (4.172.928 euros anuais).
Para tentar reduzir ainda mais esta factura, o Governo já anunciou que irá criar seis campus judiciais nos próximos cinco anos. Estes espaços irão concentrar vários tribunais e serviços judiciais de uma mesma comarca, permitindo deste modo não só a poupança financeira como uma optimização de recursos e o melhoramento da comunicação entre tribunais e serviços. As cidades escolhidas para albergar estes novos equipamentos foram Lisboa, Porto, Aveiro, Leiria, Coimbra e Faro.
No caso de Lisboa, foi assinado no passado mês de Junho o contrato para a instalação do campus no Office Park onde, até ao final de 2009, vão ser reunidos 21 tribunais e vários serviços dispersos pela cidade.
A renda acordada foi de 9,6 milhões de euros, mais do dobro dos actuais 4,3 milhões. Todavia, o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, afirmou que o Estado irá poupar cerca de 50 mil euros mensais com "as rendas que deixaremos de pagar no futuro, bem como as obras que deixaremos de realizar nos edifícios que já apresentavam degradação, e somando também os ganhos na conjugação de serviços".
No momento da assinatura, o ministro da Justiça, Alberto Costa, referiu que, só com a nova factura energética, se poderão poupar 900 mil euros mensais e que "com esta deslocação, cinco imóveis detidos pelo Estado ficarão disponíveis para alienação, que em condições normais poderão render cerca de 30 milhões de euros".
O campus de Lisboa ocupará uma área de 36.200 metros quadrados no Parque das Nacões, com 11 edifícios e terá quatro mil lugares de estacionamento. Assim, a partir deste Verão, 2.400 magistrados e funcionários da Justiça que estavam espalhados por Lisboa deverão começar a concentrar-se no novo espaço.
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