O juiz conselheiro Mário Mendes foi escolhido pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para ocupar o novo cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, anunciou hoje o gabinete do chefe do Governo.O convite a Mário Mendes, actualmente a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, surgiu após proposta dos ministros da Administração Interna e da Justiça, Rui Pereira e Alberto Costa, respectivamente.
O novo cargo foi criado no âmbito da Lei de Segurança Interna, hoje publicada em Diário da República.
Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro salienta que Mário Mendes "possui um vasto currículo, tendo exercido as funções de director-geral da Polícia Judiciária, conselheiro técnico principal para a área da Justiça e Administração Interna junto da REPER, em Bruxelas, e director do Centro de Estudos Judiciários".
Para que a escolha seja efectivada, o Conselho Superior da Magistratura terá de dar consentimento à comissão de serviço de Mário Mendes para exercer o cargo e, nos termos da nova Lei de Segurança Interna, haverá uma audição na Assembleia da República.
No âmbito da Lei de Segurança Interna, o secretário-geral terá funções de coordenação das forças policiais e de segurança em situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos.
Segundo a nova legislação, o secretário-geral de Segurança Interna funcionará na dependência directa do primeiro-ministro.
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CSM ratifica nomeação de Mário Mendes a 9 de Setembro
Os vogais do Conselho Superior da Magistratura já começaram a ser contactados e, para já, não há oposição à nomeação do juiz-conselheiro Mário Mendes para o cargo de secretário geral de segurança interna.
Noronha de Nascimento, presidente do Conselho Superior da Maghistratura, contactou pessoalmente a maioria dos vogais para saber se estavam de acordo com a nomeação do juiz-conselheiro Mário Mendes para o cargo de Secretário Geral de Segurança Interna. De acordo com uma fonte do CSM, "não houve grande oposição" à escolha do governo.
A decisão do conselho só será ratificada a 9 de Setembro. Mário Mendes estava no Supremo Tribunal de Justiça há pouco mais de um ano e já foi director da Polícia Judiciária entre 1991 e 95.Foi director do Centro de Estudos Judiciários e esteve na representação permanente de Portugal em Bruxelas.
Fonte: Lusa, PUBLICO.PT e EXPRESSO (Foto: Nuno Botelho)
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